O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral de meninos e meninas. Faça o download da edição atualizada pelo
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Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás 2017/2018 Já conhece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Ele foi criado 1o A representação será oferecida por petição, que conterá o breve resumo cada ano, arquivo eletrônico contendo a relação atualizada dos Fundos dos Direitos da. 7 Fev 2020 Baixar Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) gratuitamente na Biblioteca Virtual Baixe Livros. Autoria Ministra Damares Alves, 7 Out 2015 Estatuto da Advocacia (Atualizado com o Novo CED da OAB) – Lei nº 8.906/94 · TÍTULO I – Da Advocacia (Do artigo 1º ao artigo 43) · TÍTULO 8 Mai 2019 Tenha acesso gratuito a diversas leis esquematizadas para concursos, GRATUITAMENTE! A coletânea estará em constante atualização, fique Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico «Porque dizer não à redução da idade penal» (PDF). Portal Rede Peteca Chega de Trabalho Infantil / publicado em 13 de Julho de 2018. ECA – Direito da Criança e Adolescente. Por Equipe ExamedaOAB.com7 de novembro de 2018 Sem comentários. FAÇA QUESTÕES GRÁTIS
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